STF forma maioria por necessidade de critério que separe usuário de maconha de traficante
- 25/08/2023
- 0 Comentário(s)
Ministros divergem sobre quais seriam esses critérios e quem deverá defini-los
Nesta quinta-feira, 24, o STF (Supremo Tribunal Federal) colocou em pauta a descriminalização do porte de maconha. A votação sobre os critérios que distinguem usuário de traficante alcançou maioria com 6 votos. Porém, os ministros não definiram qual seriam os critérios para a separação e nem quem os definiria. Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Cristiano Zanin foram a favor da separação de traficante e usuário, no entanto, houve divergência quanto à quantidade que definiria o tráfico. Os ministros Gilmar, Moraes e Rosa Weber acreditam em 25 a 60 gramas ou seis plantas fêmeas; Barroso citou 25 gramas, mas considera elevar para 100 gramas; Fachin acredita que os parâmetros precisam ser definidos pelo Congresso e Zanin defende que o porte continue sendo crime, e o usuário pode ter até 25 gramas. A votação sobre descriminalização do porte foi suspensa após o ministro André Mendonça pedir vista. Ele terá 90 dias para devolver o caso ao plenário.
