​Plano Diretor

• 28/06/2023
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“O calo do Nicanor”

Por Hélio Vaz

Em 2017 no Cine Teatro X de novembro foi realizada uma audiência pública para tratar sobre mobilidade urbana. O governo municipal iniciava ali a busca por resultados positivos em parceria com as comunidades. O plano traçado envolvia entidades e cidadãos, previa através de seminários temáticos ouvir a população com a finalidade de realizar um planejamento de políticas públicas a curto, médio e longo prazo, traçados até 2027. A ideia partia do princípio de saber como São Francisco do Sul está, e até onde a gestão pública deseja chegar. A partir de então foram realizadas várias reuniões nos bairros entre o governo municipal e as comunidades, as quais, após ouvi-las foram enumeradas suas prioridades, em especial a de mobilidade urbana.

Entende-se que para se fazer uma boa gestão pública precisa-se de um planejamento adequado - as cansativas reuniões nas comunidades com a presença da cúpula do executivo municipal, com rara participação do legislativo municipal, aos poucos foram traçando as metas do gestor municipal (Renato Gama Lobo) prefeito em exercício.

O Plano de Mobilidade Urbana, foi devidamente integrado junto a revisão do Plano Diretor iniciado ainda em 2017. O processo Participativo do Plano Diretor, após diversas reuniões e debates foi aprovado pela equipe técnica e conselhos popular. Enviado pelo executivo municipal, a câmara de vereadores em dezembro de 2019 com as devidas revisões para ser colocada apreciação e votação dos senhores vereadores.

Acredite se quiser, até a presente data (quarta-feira 28 de junho 2023) a câmara não resolveu um impasse causado pelos próprios senhores vereadores, que ao criar uma comissão para dar o parecer final tentaram em uma ação unilateral mudar o contexto de um processo participativo.

Impedidos pelo Ministério Público de executar tais mudanças, até a data de hoje não foi colocado para apreciação e votação. O legislativo Municipal ao desrespeitar as audiências públicas realizadas por um corpo técnico, acompanhado pelo executivo municipal,mesmo após a participação de 26 comunidades. Mesmo após ser debatido incessantemente os pontos de interesse das diferentes regiões do município – O Legislativo Municipal, abriu um espaço on-line para receber propostas de mudanças do munícipe no Plano Diretor?

O que o Legislativo quer implantar “Planos Megalomaníacos”, com metas inatingíveis ou abranger interesses pessoais. Mesmo porque opiniões no sistema web pode ser induzido, ao contrário das reuniões presenciais realizadas incansavelmente.

Somente para lembrar, “O Plano Diretor” – é o instrumento básico da política de desenvolvimento, o que regula e estabelece as diretrizes do município como um todo. Enquanto o munícipe aguarda a aprovação das mudanças necessárias, determinantes, factíveis que venham de encontro as necessidades de cada região, os senhores vereadores, eleitos para legislar, defender os interesses da população, ficam fazendo lives nas redes sociais em inauguração de obras do poder executivo municipal, como se fosse deles. Vai entender! ...

Enquanto isto, nós seguimos aqui na praça, “Dando Milho aos Pombos”!

“FAÇA SUA PARTE – COBRE DO SEU VEREADOR – MAIS LEGISLAÇÃO, MENOS DEMAGOGIA”