CONTRA PONTO
- 18/05/2023
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Por Helio Vaz
Legislativo x Representatividade
Antes de fazer uma discussão técnica, há uma discussão política. Ela precisa ser pensada num contexto político muito especifico, pois existe um campo liberal que não está interessado em combater os privilégios, mas, sim, em diminuir os direitos do cidadão Francisquense. Independente de pontos que sejam pertinentes a qualidade na fiscalização dos atos do executivo municipal, ou realização de projetos que beneficiem a população, os senhores edis continuam na “MUDA”, no que se refere ao aumento de cadeiras no Legislativo Municipal de São Francisco do Sul.
A democracia vem se fragilizando devido aos mecanismos antidemocráticos que vem sendo inseridos dentro das instituições democráticas, burlando as leis que podem vir de encontro aos anseios da população. Um dos métodos usados por aqueles que querem manter a Câmara Municipal frágil e retrógada, é a falta de informação de forma correta. Outro ponto influenciador do silencio e comodismo vem da parte do Executivo Municipal, responsável pelo repasse do duodécimo mensal ao Legislativo conforme rege a constituição da República, já que “A CAMARA DE VEREADORES COMUMENTE DEVOLVE OS VALORES NÃO UTILIZADOS AO EXECUTIVO”.
Qual é o papel de um vereador?
Se os vereadores têm poderes municipais e representam a população na Câmara Municipal, São Francisco do Sul, está muito mal representada, já que está longe da sua proporcionalidade.
VAMOS COLOCAR “OS PINGOS NOS ÍS”
Alguma coisa não bate (não fecha), vejamos, se o cálculo do número de vereadores é proporcional a quantidade de pessoas que moram no município, as cadeiras de vereadores esta desproporcional ao que autoriza a legislação.
Previsão - É importante ressaltar que a legislação prevê que municípios tenham uma representação mínima e máxima. São Francisco do Sul/SC, atua com a mínima representação podendo ter até 15 vereadores; OBS: Sem nenhum custo extra!
A Câmara Municipal de São Francisco do Sul, funciona com (09) nove vereadores a vários anos, mas, vamos nos ater no ano de 2023 – visando 2024. A pergunta é - a quem interessa pouca fiscalização e pouca representatividade popular no legislativo? - Somente ao Executivo Municipal, já que; terá menos fiscais, receberá de volta os valores não utilizados pela Câmara e finalmente, ficara mais fácil de manipular o Legislativo, acomodando-os, com a distribuição de carguinhos. Sendo que ao contrário, sem causar maiores gastos ao município, a Câmara de vereadores com (13) ou (15) vereadores que lhe é de direito, além de ter maior representatividade popular, ficaria mais difícil do poder Executivo manipular os senhores Edis com carguinhos e benesses.
Dados do Município de São Francisco do Sul
População Estimada: 54.751 - Ultimo senso contabiliza mais 56.000 mil habitantes
O que diz o TRE – Tribunal Regional Eleitoral
| Número de habitantes no município | Nº Máximo de Vereadores | |
| Até 15 mil habitantes | 9 | |
| Até 30 mil habitantes | 11 | |
| Mais de 30 mil e até 50 mil habitantes | 13 | |
| Mais de 50 mil e até 80 mil habitantes | 15 | |
Concluindo:
Os dados mostram uma verdade, omitida pelas nossas autoridades políticas, com a desculpa de que se voltarmos a ter pelo menos 13 (treze) cadeiras na Câmara de vereadores, geraria mais gastos ao município. O que não é verdade; Hoje, o Executivo Municipal repassa o duodécimo mensal ao Legislativo no valor de R$ 1.138 (Milhão) por mês, ou seja 8% (por cento da receita), com base no número de habitantes do município. Este custo se mantem independentemente da quantidade de vereadores, sejam nove (09), treze (13) ou quinze (15).
São Francisco do Sul, precisa evoluir, ter maior representatividade, deixar de ser pequinês. Um Município que tem a 15ª maior arrecadação do Estado de Santa Catarina, merece melhor qualificação.
