Moraes defende medidas rigorosas contra manipulação eleitoral com inteligência artificial

• 13/12/2023
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Regulamentação e responsabilização das empresas são essenciais para garantir lisura nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), Alexandre de Moraes, defendeu a adoção de medidas rigorosas para punir aqueles que utilizam inteligência artificial com o intuito de manipular eleições. Durante seu discurso, ele ressaltou a importância de regulamentar essa ferramenta por meio do Congresso Eleitoral. Além disso, Moraes destacou que o Brasil é líder no uso de aplicativos de mensagens para disseminar conteúdos manipuladores. Diante disso, o ministro sugeriu a aplicação de multas e até mesmo a cassação do registro e mandato para os infratores. Com o objetivo de enfrentar esse desafio, o TSE já criou um grupo de trabalho responsável por regulamentar a questão. A proposta é estabelecer diretrizes claras e efetivas para coibir o uso indevido da inteligência artificial durante os processos eleitorais. Moraes também abordou a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como “big techs”, no uso dessa tecnologia. Segundo ele, essas empresas devem ser responsabilizadas caso estejam monetizando e utilizando algoritmos para direcionar conteúdos. “Até você comprovar que isso não é verdade, milhares, senão milhões, vão ter acesso a isso. E depois nem todas as pessoas terão acesso ao desmentido e, mesmo se tiverem, nem todas vão acreditar. É absolutamente necessário que o Congresso regulamente já para as eleições municipais a utilização da inteligência artificial para as eleições”, disse o ministro, durante o seminário “Diálogo entre os Poderes”, promovido pelo IEJA (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados), em Brasília. O ministro comparou as “big techs” a depósitos, afirmando que, se estão lucrando com essa prática, também são corresponsáveis pelos danos causados. Nesse sentido, Moraes ressaltou a importância de estabelecer mecanismos de responsabilização para garantir a integridade dos processos eleitorais e a transparência na divulgação de informações. A regulamentação da inteligência artificial e a responsabilização das empresas são medidas essenciais para combater a disseminação de conteúdos manipuladores e garantir a lisura das eleições no Brasil.